Pensava no sumiço dos grandes professores de direito civil. No auge da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, floresciam mestres e bons alunos dessa disciplina. Mas agora – com nobres exceções, a exemplo dos professores Antonio Junqueira de Azevedo e João Alberto Schutzer del Nero –, todos parecem preocupados com os direitos constitucional, administrativo e tributário, quando não com os «novos direitos» do consumidor, ambiental e da infância & juventude (não se pode mais dizer «dos menores»).

Acredito que o motivo seja muito simples: o direito civil não pode ser alterado rapidamente de cima para baixo, por força da legislação – a princípio pode, mas não na prática. É a rebelião dos fatos contra as normas. São mais de dois milênios de experiência sobre como funciona o comércio humano, e qual a forma mais justa de lidar com ele. Não há Estado que consiga transformar, como queira, essas relações: compras e vendas, empréstimos, aluguéis, direitos sobre imóveis, ou seja, o nosso dia-a-dia nos negócios grandes, pequenos e entre amigos ou parentes. Só pela experiência acumulada posso saber a melhor forma de tratar justamente essas relações.

Não em direito administrativo, produto quentinho da França pós-revolucionária: a qualquer momento, cargos novos são criados, uma nova linha de governo altera todas as relações entre administradores e súditos… Há pouco lugar para a prudência e para a justiça nos casos concretos. E não vou dizer nada sobre os tributos – a parte mais forte, o Fisco, é a que tem mais privilégios. Empresas são esmagadas, especialmente as que não dependem do governo, particulares passam anos e anos escondendo os seus bens com medo de uma execução fiscal fundada na perda acidental de documentos contábeis. E nos processos judiciais, a maioria dos juízes, formatados pela moderna doutrina do direito público, não tem escrúpulos em aplicar a ferro e fogo a nossa legislação estatista. A tentativa, por exemplo, de implantar um Estatuto do Contribuinte não me parece tenha logrado bons resultados.

Por mais que lutemos contra isso, não podemos conter a «revolução permanente» do direito público. Ele é sempre a parte mais forte. Os amigos íntimos do Estado, essa ficção bastante real, sabem que, sem a economia – um affair tipicamente privado – não sobrevive, porque é dela que tira os recursos para sustentar-se e a sua ampla sociedade de burocratas e homens públicos. Mas isso é um segredo que vai sendo revelado aos poucos.

Por isso o estudo e a prática do direito privado é uma espécie de luta pela sobrevivência. Se disse que o Estado não pode transformar rapidamente o direito privado, não quis dizer que o não tenha transformado, provavelmente para pior, e que não o possa alterar ainda mais.

Não pude deixar de me lembrar de dois entes muito privados, Ishmael e Queequeg, lutando contra um cetáceo publicamente conhecido: Moby Dick. Esse parágrafo de Melville me dá calafrios: «One of the wild suggestions reffered to, as at last coming to be linked with the White Whale in the minds of the superstitiously inclined, was the unearthly conceit that Moby-Dick was ubiquitous; that he had actually been encountered in opposite latitudes at one and the same instant of time». Mas sou mesmo um otimista incurável.

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Se por um lado me agrada toda oposição ao Leviatã, me incomoda muito o modo como alguns o fazem, como se a sua vida dependesse do sumiço do Estado. Não se trata de um ente abstrato: ele tem um nome, ou melhor, vários nomes. A máquina funciona como se fosse mesmo uma máquina, mas por trás dela há funcionários públicos, há homens com histórias particulares. E há sempre liberdade.

Quando era procurador, recebia os pobres súditos e neles via pessoas cuja vida havia sido entravada pela burocracia; se era possível, se dependiam de um recurso administrativo, dava ganho imediato de causa para eles. Ver o Estado perder era um prazer, fruto de um ato de justiça, embora não isento de erros. É possível interpretar toda essa legislação labiríntica em favor dos homens e contra as máquinas de intervenção surreal na vida alheia. Não digo soltar criminosos: isso é problema do direito penal. E digo menos ainda «direito alternativo», pois há um certo aspecto de segurança na legalidade; afora o teor revolucionário e imprudente desse tipo de mentalidade alternativa.

Minha oposição ao ânimo contra-revolucionário tem um princípio bastante simples. Trata-se de aceitar que essa cultura pública tem alguma finalidade, embora esteja cheia de feridas (aliás, inevitáveis). E que não é possível combater as leis com mais leis, ou com a abolição de tudo e de todos. Não se pode combater uma ideologia com outra. Só os homens podem mudar; e sabemos que a maior parte simplesmente não vai mexer um palito que seja.